Solicitação de Dados para Aplicação da Lei no Telegram: Como Investigar o Telegram
O Telegram não possui um portal LERS — a polícia solicita dados por e-mail mediante processo legal. Identificadores, os dados fornecidos (IP, telefone) e o cronograma das IT Rules da Índia.
O Telegram é uma das aplicações mais utilizadas do mundo — e um elemento central em investigações cibernéticas, desde a venda de material restrito e conteúdo pirateado até ao aluguer de contas bancárias, cartões SIM e SIM boxes. Eis como as autoridades policiais obtêm legalmente dados do Telegram.
- Sem portal LERS: ao contrário do WhatsApp ou da Meta, o Telegram não possui um portal de autosserviço para autoridades policiais — os pedidos são feitos por e-mail ao abrigo de um processo legal válido.
- Identificadores aceites: um nome de utilizador (handle) do Telegram (por exemplo, @suspect) ou uma ligação (por exemplo, t.me/suspect).
- Dados fornecidos: principalmente o endereço IP e o número de telefone a agências autorizadas.
Identificadores para um pedido de dados
Os dados do Telegram são solicitados através de dois identificadores principais:
- Nome de utilizador (handle) do Telegram (por exemplo, @suspect)
- Ligação do Telegram (por exemplo, https://t.me/suspect)
Dica profissional: se o nome de utilizador ou a ligação estiverem ocultos pelas definições de privacidade, abra o Telegram Web num navegador e copie a ligação a partir daí.
Que dados o Telegram fornece
De acordo com a sua política de privacidade, o Telegram divulga principalmente dois pontos de dados às autoridades relevantes: endereço IP e número de telefone.
Para a Índia
O quadro jurídico da Índia permite que os tribunais e pessoal autorizado — incluindo a polícia cibernética — solicitem legalmente dados ao Telegram. Ao abrigo da Regra 3(1)(j) das Regras de TI (Diretrizes para Intermediários e Código de Ética dos Meios de Comunicação Digitais), 2021, os intermediários devem prestar assistência às agências autorizadas e cumprir no prazo de 72 horas (24 horas para jogos online a dinheiro real) após uma ordem por escrito.
- Grievance Officer (Índia): [email protected]
- Nodal Officer (Índia): [email protected], [email protected]
- Vice President: [email protected]
- Copyright infringement (DMCA): [email protected]
Todos os pedidos legais devem conter uma justificação clara da infração — anexe capturas de ecrã ou provas que demonstrem por que motivo os dados são solicitados. Pedidos sem justificação são rejeitados; os que estão bem documentados obtêm respostas mais rápidas.
E se o Telegram não responder no seu país?
O Telegram responde onde existe uma lei que o obriga a tal. O primeiro passo é um quadro jurídico que confira poderes ao governo para solicitar dados; o segundo é a nomeação de um responsável nodal residente para a comunicação. Em volume de pedidos de divulgação, a Índia está entre os países com mais pedidos ao Telegram — uma consequência da escala de abusos e de um regime jurídico que obriga o Telegram a fornecer dados.